'Governo vai recorrer', diz Meirelles sobre decisão que suspendeu aumento da gasolina
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (25) que o governo vai recorrer da decisão que suspendeu o decreto que eleva a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, diesel e etanol. A informação é do portal G1.
Meirelles ressaltou que o decreto que estabeleceu o aumento dos
impostos sobre combustíveis está dentro da lei. "Esta é a opinião dos
advogados Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional, sobre a qual nos baseamos e continuamos acreditando nela. O
juiz entendeu diferente, perfeitamente, e compete à AGU agora apresentar
toda a complementação e vamos aguardar as decisões posteriores", disse.
Por sua vez, o juiz Renato Borell, que determinou o retorno dos preços dos combustíveis, aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis por meio de decreto é inconstitucional. "O instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas", alegou.
Meirelles disse ainda que em caso de derrota na Justiça, será pensado outras formas de aumento de impostos. "Caso isso aconteça, nós estaremos pensando em outra forma de tributo".
Por sua vez, o juiz Renato Borell, que determinou o retorno dos preços dos combustíveis, aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis por meio de decreto é inconstitucional. "O instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas", alegou.
Meirelles disse ainda que em caso de derrota na Justiça, será pensado outras formas de aumento de impostos. "Caso isso aconteça, nós estaremos pensando em outra forma de tributo".
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